O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou edital para inscrição de advogados e advogadas ao cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria de Jurista (forma mista), para mandato de dois anos após encerramento do biênio atual do membro titular da Corte Eleitoral, Tarcísio Almeida Araújo, previsto para encerrar no dia 22 de janeiro de 2026.

As inscrições deverão ser registradas no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O pedido de inscrição deverá ser realizado por e-mail enviado ao endereço divprotocolo@tjma.jus.br, até às 18 horas do último dia do prazo de inscrição, devendo o candidato apresentar os seguintes documentos:

I – Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que estiver inscrito/a, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanções disciplinares e do histórico de impedimentos e licenças, se houver;
II – Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária;
III – Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
IV – Curriculum Vitae atualizado.
As certidões citadas deverão ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio profissional do(a) candidato(a).

*Fonte: O Imparcial.*