Estão abertas as inscrições para seleção de novo ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA). O edital completo com todos os requisitos para a inscrição está disponível aqui. As inscrições poderão ser realizadas no período de 16 a 23 de outubro.
O ouvidor ou ouvidora da segurança pública tem entre suas atribuições receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios apresentados pela população em geral, incluindo os próprios profissionais que atuam nesta área, entre eles os policiais. O profissional atuará no âmbito da SSP-MA.
A seleção é realizada por meio das etapas de análise curricular, análise do plano de trabalho que os candidatos apresentarão, arguição pública pelo plenário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em audiência pública e composição de lista tríplice que seguirá para escolha e nomeação do governador do estado.
Entre os critérios de seleção estão atuação reconhecida na área dos direitos humanos e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, nem com outro órgão integrante do Sistema Estadual da Segurança Pública.
O ouvidor ou ouvidora da Segurança Pública será escolhido e nomeado para mandato de dois anos, entre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos resultante deste processo seletivo.
