Na última quarta-feira (2) foi ao ar uma entrevista com o advogado Igor Delgado sobre pensão por morte. A entrevista foi realizada no quadro “A entrevista da semana”, o quadro de entrevistas do podcast “Falando sobre isso.
O entrevistado explicou durante o episódio como funciona a questão da pensão por morte e sobre os filhos que tem direito a esse beneficio “Todos os filhos de uma pessoa falecida, desde que se enquadre em todos os requisitos”, eles tem o direito na mesma proporção. No entanto apenas se for menor ou se for maior até 21 anos”. Destacou o advogado.
Ainda em relação aos filhos de uma pessoa falecida, o advogado relatou em entrevista sobre os direitos que os filhos fora do casamento possam vir a ter: De acordo com o doutor Igor, esse filho ou filhos tem o mesmo direito que os filhos de um casamento legal, a questão é que a pessoa falecida seja registrada como pai ou mãe dessa pessoa.
Em relação a prazo fixo para ir atrás da pensão de uma pessoa falecida, o advogado relatou que se a família procurar por esse beneficio em um prazo de 90 dias, ele retrocede a data da morte. A pessoa legitimada tem o prazo de 90 dias para requerer esse beneficio e esse beneficio independente da data que ele foi atrás dentro desses três meses, acumula a partir do óbito, mas se passar destes 90 dias, conta o dia em que a pessoa legitimada foi atrás do beneficio, mas não existe uma data fixa para procurar o beneficio.
Durante a entrevista o advogado ainda explicou outros pontos sobre a pensão por morte.
Acesse a entrevista com o advogado Igor Delgado sobre pensão por morte e saiba mais.