Começa a ser tramitado nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em todo o Maranhão. O projeto de lei foi protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O projeto de lei prevê o mesmo calculo, também, para a energia elétrica- para aqueles que consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês- e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.

A previsão é de que a matéria tramite em regime de urgência, depois de publicada no Diário Oficial da Casa.

O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) já protocolou requerimento de urgência. A proposta deve ser aprovada em Plenário.

Na semana passada o presidente do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), assegurou a apreciação do projeto de lei de forma imediata.

Pressão

O tema tem preocupado o núcleo do Governo, depois do forte desgaste provocado à imagem do governador Carlos Brandão (PSB), pré-candidato à reeleição.

Isso depois de noticiada uma Adin protocolada no STF pelo Maranhão e outros oito estados pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei federal que determinou a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis em todo o país.

Info: Imirante.