Nessa quarta-feira (7) a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na sessão plenária o Projeto de Lei 304/2019 que trata da concessão do pagamento de meia-entrada em eventos à doadores de leite materno, no Maranhão. A matéria seguirá para sanção governamental.
De acordo com a proposição, fica concedido esse benefício em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, circenses, eventos esportivos, exposições artísticas, cinema, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais.
Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora, bem como as sanções pelo descumprimento da norma.
A proposta visa incentivar as doações de leite materno.